“Proteção à criança
O presidente Lula sancionou na terça-feira (25/11) lei que pune com mais rigor a pornografia infantil na internet. A lei, que teve origem na CPI da Pedofilia, deverá ampliar os tipos de situações consideradas criminosas e a pena para quem comete crimes de pedofilia na Internet. A informação é da Agência Brasil.
A lei é resultado do Projeto 3.773/08. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro. Lula fez o anúncio da sanção da lei ao participar da abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.
Mudanças
Antes da lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente previa pena de 2 a 6 anos de prisão para quem produzisse conteúdo pedófilo. Agora a pena será de 4 a 8 anos…”
Texto integral na fonte Consultor Jurídico - 26-11-08
