Amai-vos :-)
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“O dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não é obrigado a zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. Com base neste entendimento, a 9º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de indenização por dano moral feito contra a amante do ex-marido. A pretensão já havia sido negada na Comarca de Santa Maria…”
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Matéria integral em Consultor Jurídico – 23/01/12
Justiça decide que amante não responde pelo insucesso de casamento
Publicado: 24/01/2012 em amante, cônjuges0
Projeto garante novos direitos a estagiários
Publicado: 18/01/2012 em estagiários, Estagio, Lei do Estágio“O Projeto de Lei 2579/11, em análise na Câmara, faz uma série de alterações na Lei do Estágio (11.788/08) a fim de evitar interpretações dúbias e assegurar direitos aos estagiários. Um desses direitos seria a garantia de um intervalo de 15 minutos para jornadas de estágio superiores a quatro horas diárias.
Atualmente, a Lei do Estágio prevê jornada de quatro horas no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Já estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem ter jornada de seis horas diárias…”
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Reportagem integral de Noéli Nobre e Natalia Doederlein na Agência Câmara de Notícias – 18/10/12
Os vendilhões dos templos eletrônicos em tempos de espertalhões da fé
Publicado: 13/01/2012 em ‘Show da Fé’, Johnny Saad, milagre, pastor R.R. SoaresExcelente matéria de Luiz Cláudio Cunha sobre os fervorosos espertalhões eletrônicos. Seguem alguns trechos, publicados sob permissão do autor e o material, na íntegra, pode – e deve – ser lido com um clique no link sob o post. Imperdível.
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”Incapaz de vender a alma ao diabo, a Rede Bandeirantes acaba de revender seu santo horário da noite para o pastor R.R. Soares, o líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O seu ‘Show da Fé’ de 20 minutos, que começava religiosamente às 21h, agora vai durar uma hora inteira, a partir das 20h30.
Não se sabe ainda quanto custou esse novo e triplicado milagre, mas pelo contrato antigo o bom pastor já pagava R$ 5 milhões mensais à Band.
O vil metal falou mais alto para a TV de Johnny Saad, que anunciava a devolução do horário nobre da noite a seriados consagrados, como o 24 Horas, para concorrer com as novelas da Globo e as séries do SBT, todas com melhor audiência…”
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Matéria integral de Luiz Cláudio Cunha no Sul 21 – 09/01/12
Copa do Mundo 2014: ”O Estado paga a conta e a iniciativa privada fica com o lucro”.
Publicado: 08/01/2012 em Copa 2014, Maracanã, torcida da geral“…Para o presidente da ANT, Marcos Alvito, a construção de novos estádios de futebol tem como finalidade “receber um consumidor passivo, que vai ao estádio apenas para assistir”. Em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone, Alvito esclarece que “o marco deste processo aconteceu há seis anos, com a reforma do Maracanã, quando o clube terminou com a torcida da geral. Ao terminar com a geral, deixaram de lado uma cultura carnavalesca, lúdica e de expressão no futebol”…”
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Íntegra da entrevista de Marcos Alvito em Instituto Humanitas Unisinos – 04/01/12
Controle à distância – Trabalhador que usa smartphone pode receber hora extra
Publicado: 30/12/2011 em hora extra, meios telemáticos de comando, smartphoneAlô, alô, patronato com hábito de ligar para subordinados aos sábados, domingos, feriados, noite, dia e de madrugada com o simplório argumento que ”o celular – ou smartphone ou o que o valha – é da empresa”.
Marcos de Vasconcelos
“Uma ligação, uma mensagem no celular ou até mesmo um e-mail passam a ser considerados formas de subordinação ao empregador pela mudança no artigo 6º da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) sancionada no último dia 15 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff.
Com isso, o trabalhador que fica à disposição da empresa com seu smartphone, pode passar a receber hora extra.
O parágrafo acrescentado ao artigo, por meio da Lei 12.551/2011, afirma que ‘os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio’….”
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Artigo integral de Marcos Vasconcelos em Consultor Jurídico - 29/12/11
Imposto sobre fortunas, por que taxar
Publicado: 20/12/2011 em concentração patrimonial, Imposto de Renda, Jandira FeghaliPor Jandira Feghali
“Nosso país melhorou bastante, mas ainda convivemos com grandes disparidades de renda, patrimônio, escolaridade, acesso a bens e serviços. Também desproporcional é a relação entre a capacidade econômica das pessoas e a tributação a que estão submetidas. Segundo o Ipea, famílias com renda de até dois salários mínimos gastam 49% da renda com tributos; as com renda superior a 30 mínimos, com maior capacidade econômica e patrimônio muito superior, pagam quase metade, 26%.
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Nesse sistema injusto, 16,3 milhões estão obrigados a apresentar e pagar Imposto de Renda. Analisando dados da Secretaria da Receita, percebe-se o tamanho da concentração patrimonial. Na base da pirâmide, mais de 97% dos declarantes possuem apenas 49% do patrimônio declarado. No topo, 0,1%, cerca de 18 mil pessoas, concentram 26% do patrimônio do conjunto das pessoas físicas…”
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Artigo integral de Jandira Feghali em Vermelho - 19/12/11
Acordo entre João e Johnnie a caminho
Publicado: 09/12/2011 em cachaça, Diageo, João Andante, Johnnie Walker, uísque
Está a inglesa Diageo, fabricante do uísque Johnnie Walker, andando às tontas com o que a empresa diz ser concorrrência por parte da João Andante.
Essa João é cachaça artesanal produzida por dois jovens mineiros desde 2003. A Diageo requisitou ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) que anule o registro concedido em fevereiro deste ano a João Andante, sua rival que caminha, devagar e sempre, a vender estonteantes 200 garrafas mensais.
Este Blogracio propõe aqui o que poderiam ser novas logomarcas para as duas bebidas e assim terminar com essa confusão etílica. Briga e álcool são péssima mistura, todos sabem.
Caminhe tranqüilo, João Walker, siga em paz, Johnnie Andante.
Procon multa McDonald’s em mais de R$ 3 milhões por venda casada de alimentos e brinquedos
Publicado: 07/12/2011 em brinquedos, Instituto Alana, Mc Donald's, McLanche Feliz, venda casadaProcon/SP não brinca em serviço.
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“A Fundação Procon de São Paulo multou o McDonald’s, rede de lanchonetes de comida rápida (fast food), em R$ 3,192 milhões pela prática de venda de alimentos com brinquedos, no conjunto conhecido com MCLANCHE FELIZ.
A multa partiu de denúncia do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, organização não governamental (ONG) que trata que trata de consumo infantil … A ONG argumenta que a associação entre a venda de alimentos e brinquedos ‘cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde’…”
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Reportagem integral de Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil – 06/12/11
